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Matéria Nome do modelo
Aplicação do CDC Inaplicabilidade do CDC em contrato de arrendamento rural Alterar Remover
Inépcia da petição inicial Contrato Bancário - Autor não possuidor do contrato - sentença que indefere a inicial - Retorno dos autos à origem Alterar Remover
Inexistência ou nulidade da citação Nulidade de citação - Validade do ato realizado na pessoa do funcionário da agência Alterar Remover
Aplicação do CDC Aplicação do CDC - Possibilidade de revisão das cláusulas contratuais Alterar Remover
Juros remuneratórios Juros remuneratórios - Possibilidade à taxa média de mercado Alterar Remover
Juros moratórios Juros moratórios - 0,5% até a vigência do Código Civil de 2002 Alterar Remover